ANISTIA: AS INDENIZAÇÕES

Entrevista com a historiadora Luciara de Aragão pela jornalista Nara Lopes.

1-Qual a opinião da senhora Sobre a Lei de Anistia do governo federal que permite o pagamento de indenizações a vitimas da ditadura? Ela é justa?

Justa é. Injusto são os critérios de indenização adotados. O Estatuto do Anistiado fere a Constituição e gera polêmica. Podemos dizer, por exemplo, que o Estatuto viola a Constituição, ao conceder indenizações maiores a quem tem carteira assinada. Além disso, iniciativas no sentido de modificação do entendimento da Lei questionam o fato de que os torturadores possam ser perdoados pela Lei de Anistia de 1979. Duas ações movidas pelo Ministério Público em São Paulo e por uma família que não quer receber indenização objetivam forçar uma releitura da Lei de Anistia. Parece haver um direcionamento político quando o escolhido é o coronel reformado Brilhante Ustra, autor, brilhante como o nome, de A Verdade Sufocada, que eu li e recomendo. Uma pergunta paira no ar: por que não escolher o senador Tuma, filiado ao PTB, partido integrante da base parlamentar do governo? Tuma teve, à época, um papel não inteiramente esclarecido, sendo elo de ligação entre o DOPS paulista e a área militar. Ele atuou, como era de sua obrigação, nas tarefas investigativas das organizações esquerdistas e está sendo chamado, muito acertadamente, por Ustra como sua testemunha de defesa. Não se pode deixar de perceber sinais de estímulo à reabertura das investigações dos crimes ocorridos durante o movimento militar de 64 partindo do governo Lula.

2-E sobre a nossa comissão estadual? Ficou decidido um valor simbólico para as indenizações no valor máximo de Trinta mil reais?

Acredito que os membros da comissão estadual se orientaram dentro das leis e procuraram unificar as indenizações, mesmo que se optando por uma quantia para muitos considerada irrisória. A portas fechadas, muitas coisas são criticadas e não resolvidas, como os muitos "excessos" de ontem, um pouco semelhantes aos da Polícia Federal de hoje. Com uma diferença fundamental: é impossível modificar fatos passados. A busca da verdade na história não é absoluta e sempre terá duas faces. Considero, nesse caso das indenizações,de forma geral, que os valores pagos podem ser legais, mas são pouco aceitáveis. O contraste das indenizações é abusivo, como o caso clássico de Carlos Heitor Cony ilustra.

Na verdade, quando, então, estudante da Universidade Estadual, fui submetida a interrogatório, para apurar atividade estudantil e conversar sobre presos políticos conhecidos, tendo sido levada ao antigo CPOR de Fortaleza para depor. A sorte é que eu já havia retirado do meu carro, e até distribuído entre a família Capoulade e a minha própria, farto material, fotos, cartas e livros, pertencentes a amigo considerado da mais alta subversão. Fui ouvida pelo coronel Alberico de Moura Filho, já falecido, mas não posso falar de maus tratos, daí não ser possível requerer esses 30 mil. Pelo contrário fi tratada pelo coronel com muito rspeito. Quase... portanto. Mas, como já disse o próprio ministro Tarso Genro, trata-se de” um crime comum. Nenhum ato da ditadura, verbal ou escrito, permitiu que um agente público torturasse uma pessoa indefesa”.

3-Algumas pessoas receberam o valor de Cem mil reais, outras receberam mais de um milhão, além de uma pensão mensal. Houve exorbitância no pagamento das indenizações.?

Acredito que sim. A questão principal é o motivo que levou o Estado a esta decisão. A clássica resposta que "à época, lhes pareceu ser o mais justo" não convence a todos. Somos uma república de padrinhos, conforme se comprova com a tentativa de ingresso, sem concurso público e com polpudos salários nos gabinetes dos senhores senadores, bem sob as nossas barbas. Não ouvi revoltas nem reclamações públicas contra a entrada desses afilhados. As mudanças não são de fundo nesse governo, mas de pano de fundo, numa diferença que passa do sutil.

A desculpa de que a lei é falha é parte de uma compreensão incorreta, que no caso das indenizações, privilegiou quem tinha carteira de trabalho. Ela esqueceu também outros inocentes, como as vítimas de instituições clandestinas, a exemplo da Ação Popular, no caso, agindo no aeroporto de Recife (25/07/66), quando causou duas mortes e 13 feridos graves, em entrechoques inevitáveis com os órgãos de segurança. Houve vítimas de ambos os lados.

4-Aqui no Brasil, optou-se por uma política de reparação das perdas econômicas sofridas pelos opositores. Ao contrário de outros países que decidiram também, julgar os acusados pelas torturas. Foi o melhor caminho?

Apesar de ter havido torturas no Brasil, temos casos diferentes em magnitude dos números de mortos e da intensidade dos acontecimentos na América do Sul. Os historiadores tendem a considerar o regime de exceção na Argentina e no Chile mais virulentos do que no Brasil. Aqui, tentou-se manter uma aparência de democracia, com o Congresso Nacional em funcionamento boa parte do tempo, a despeito da existência de cassações políticas. Hoje, incomoda-me ver ainda quantas pessoas buscam utilizar o prefixo ex-preso político para subirem na vida pública e nas universidades. Eu receio que uma revisão da Lei da Anistia possa incitar perseguições e vinganças pessoais.

A Lei de Anistia foi uma conquista em meio à abertura lenta e gradual proposta na época. O retorno ao período democrático deu-se como um processo de distensão lenta, que visava evitar radicalismos de direita por parte dos próprios militares, como ilustra o caso da bomba no Riocentro. Tentou-se uma acomodação que se assemelha, de certa forma , ao Pacto de Moncloa na Espanha.

Existe uma pressão internacional, que vem sendo aceita no Brasil, sob a bandeira dos direitos humanos, mas que esconde interesses outros, tanto políticos como econômicos. Um exemplo disso é o julgamento porvir do presidente do Sudão pelo Tribunal Penal Internacional (o que é válido), enquanto políticos e militares dos países desenvolvidos, também violadores de direitos humanos, continuam em liberdade. Os critérios são enviesados.

Por fim, note-se que a expressão crimes conexos, encontrada na lei de 1979, não engloba crimes como a tortura de presos. Necessitamos, inclusive nos níveis das polícias estaduais, implantar uma nova cultura, como a da ação modificadora sobre a autoritária e rude Polícia Federal, que vem sendo instruída na observância dos direitos humanos, investigação científica e respeito à Lei maior.

Sem dúvida, vejo diferenças entre integrar a ditadura e a resistência, caso dos anistiados. Note-se, contudo, que, em tese, a figura do torturador pode estar presente na ditadura ou na resistência. Até agora, nenhum torturador foi publicamente exposto, para ser anistiado, comprovando a repulsa que causa. È um crime comum, que, no meu entendimento, não pode atingir as Forças Armadas como instituição de credibilidade reconhecida.

Entrevista com Paulo Roberto Baldner

Por Regina Moreira

Nosso entrevistado é Paulo Roberto Baldner, professor de várias Instituições de ensino, tais como, a Fundação Getúlio Vargas, a Universidade Cândido Mendes e da Escola de Formação de Oficiais da Marinha.Baldner é conferencista e palestrante na área de consultoria sobre gestão empresarial, com foco na área comportamental , centrando-se em temas como Liderança, Administração de Conflitos, Administração do Tempo, Reuniões Produtivas, Gestão por competências e Como Falar em Público.

R.M. - Como a sua experiência de vida se reflete em seu trabalho?

Baldner - A experiência adquirida na Marinha, nos 20 anos de oficialato, somada ao trabalho em funções executivas em empresas como Bob`s, Petrobrás, Mar Oil Off Shore e de outros seguimentos foram fundamentais para me fornecer uma visão mais ampla e necessária ao administrador moderno. Tento agregar à disciplina outros valores rígidos da hierarquia militar, a necessária flexibilidade e capacidade de adaptação às mudanças do mundo empresarial.

R.M. - Com referência a empresas, qual é o foco principal do seu trabalho?

Baldner - Como sócio-diretor da BRH Consultoria, há mais de 6 anos, tenho tido o prazer de participar de projetos de Gestão por competências em empresas de grande e médio porte, conseguindo valorizar as pessoas, desde as mais humildes, que realizam trabalhos braçais e rotineiros, até as que ocupam cargos do alto escalão na organização, produzindo melhores resultados e melhorando o clima organizacional.

R.M. - Você acha que ainda temos nas empresas um grande número de pessoas em cargos de chefia que têm medo de falar em público?

Baldner - Infelizmente, sim. E é inadmissível, nos dias de hoje, que um gerente, diretor ou qualquer pessoa que exerça um cargo de chefia não saiba falar em público ou não supere essa limitação. Isto porque as empresas cobram, cada vez mais, melhores resultados dos seus líderes, pressionadas por uma série de novas imposições do mundo moderno, como a concorrência acirrada pela globalização. Assinalo ainda, a quantidade de bons cursos à disposição dos interessados, para que vençam a timidez e se aprimorem com as técnicas de oratória.

R.M. - As imposições do mundo moderno, como a concorrência acirrada pela globalização, fazem aumentar a pressão sobre os seus dirigentes na busca de mais produtividade, certo?

Baldner - Correto, além do que isso obriga a uma melhor comunicação dos líderes com seus subordinados, clara, objetiva e eficaz para que se obtenha, de uma maneira rápida e eficiente a transmissão de suas informações e orientações, indicando mais os caminhos a seguir do que ordens a cumprir. Aí cresce a importância da correta postura, entonação da voz, expressão facial, olhar, gesticulação, enfim saber fazer o bom uso da capacidade de concisão e a clareza que são alguns dos atributos do bom comunicador e fazem o sucesso dos bons professores.

R.M. - Entretanto, este não é com certeza o maior diferencial, hein?

Baldner - Bom, mais e mais o profissional de hoje, precisa apresentar suas idéias, seus projetos, buscando a participação da equipe. Isto deve ser feito por meio de reuniões profícuas, bem planejadas e bem conduzidas, para que se otimize um bem tão ou mais importante que os próprios recursos financeiros- o tempo do colaborador- preciosidade finita e não renovável, mas infelizmente ainda muito mal aproveitada em muitas empresas.

R.M. - Como sabe, esta entrevista é para o site http://www.nehscfortaleza.com/Em linhas gerais, o que em regra o usuário de um site, pode dele esperar? Penso que ele dá uma maior visibilidade às Instituições e é importante ferramenta na comunicação...

Baldner - Creio que todo usuário pode contar que um site bem elaborado irá proporcionar-lhe uma comunicação instantânea e barata com pessoas de diversas partes do mundo, além do acesso a inúmeras informações e dicas, inclusive “on line”, sobre diversos assuntos de seu interesse. Um site é um auxílio para consultas e pesquisas, evita o gasto de papel, utilizando correios eletrônicos ou interagindo pelo “viva- voz” com outras pessoas.... e, uma maior interação quando se utiliza de câmeras. Claro que os sites ainda podem difundir promoções e fazer publicidade de forma eficiente, abrangente e sem custos.

R.M. - Então, estamos falando, que de qualquer forma, o site consolida a imagem da empresa ou instituição representada...

Baldner - Sem dúvida e ainda ajuda a obter avaliações dos clientes sobre seus serviços e produtos, praticamente, sem custos. O site tornou-se hoje, graças ao crescimento do número de internautas, uma ferramenta essencial para o profissional que deseja divulgar seu trabalho de uma forma bastante simples e eficaz, pois traz ótimos resultados e de baixo custo a milhões de pessoas na Web.

R.M. - O que opina, na qualidade de administrador, sobre a administração de conflitos e negociações de comércio exterior e sua importância para as relações internacionais comerciais do Brasil?

Baldner - Não gosto muito de usar a palavra administração, pois ela tomou um significado pejorativo devido à própria mídia. Ouvimos muito nos jogos de futebol os comentaristas falarem “e o Flamengo vai administrando o empate com o Botafogo, neste segundo tempo." Ou seja, vai mantendo, segurando, embromando, "empurrando com a barriga", sentido para a palavra que levou muitas Instituições do Ensino Superior a alterarem os títulos de seus Cursos de Administração, para Cursos de Gestão. Assim, prefiro empregar a expressão "gestão de conflitos". Posso exemplificar, gostaria de abordar a gestão de conflitos no setor de bicombustíveis e as negociações que o nosso País tem realizado nos fóruns internacionais, buscando convencer os países mais desenvolvidos das vantagens da produção do etanol brasileiro, a partir da cana de açúcar que tem ótimo rendimento nos carros, não agride o meio ambiente e, principalmente, não causa escassez de alimentos, como o produzido do milho.

R.M. - Sempre podem dificultar o caminho brasileiro, pois segundo um relatório do Banco Mundial (BIRD), que vazou para a imprensa, a explosão do cultivo de biocombustíveis vegetais é responsável em 75% pelo aumento dos preços dos alimentos. Há ainda a opinião do presidente do Banco Mundial sobre o uso dos biocombustíveis...

Baldner - Bem... para ele não há dúvida de que o uso de biocombustíveis tem um efeito sobre o preço dos alimentos, é o que ele disse, é a opinião dele na qualidade de presidente do Banco Mundial . De fato, Robert Zoellick, tentou dar uma interpretação um pouco à margem da Cúpula do G8. Assim, ele defendeu o desenvolvimento dos biocombustíveis de segunda geração fabricados a partir de partes não comestíveis das plantas. Segundo a chanceler alemã, Ângela Merkel, o G8 "precisa estabelecer padrões" para este ramo. Seus líderes farão todos os esforços que puderem para que nenhum alimento seja transformado em biocombustível.

R.M. - De fato, essa é uma posição que dificulta a situação de países como o Brasil, mesmo quando sabemos que dada a nossa extensão territorial isto não é um problema. Na verdade, por trás de tudo isto estão os interesses do cartel de petróleo.

Baldner - O Brasil defende a produção de biocombustíveis em países pobres como fonte de renda e fabrica seu etanol a partir da cana-de-açúcar, enquanto os Estados Unidos utilizam o milho. A África do Sul decidiu excluir o milho da produção de biocombustíveis há duas semanas. Associações de produtores de etanol do Brasil, Canadá, Estados Unidos e Europa pedem aos líderes do G8 que considerem os biocombustíveis como parte da solução para a "dependência mundial do petróleo". Justo quando o barril de petróleo atingiu seus valores mais altos, na casa dos U$130. Agora, ele volta a patamares menos especulativos. As nossas relações comerciais com os Estados Unidos e Europa estão dependendo seriamente do que ficar acordado sobre o emprego do etanol brasileiro. Tenho fé em que obteremos êxito ao final das negociações em que o Governo tem participado. Confio na habilidade e persistência do Governo e torço para que consigamos convencer as nações mais desenvolvidas dos benefícios do etanol à base de cana-de-açúcar. Essa vitória será um marco de desenvolvimento para o Brasil.

R.M. - No caso de pesquisas em Relações Internacionais, cidadania, semiótica é da maior importância um site que oriente o interessado focando o produto nas áreas do seu interesse. Vale o mesmo para as áreas de artes e letras...

Baldner - Tem toda razão, nada é mais importante do que a opinião do cliente quando se fala em vender serviços e produtos, principalmente ao se tratar de vender pesquisas, artes e letras pela web. Nessa situação, o site é uma ferramenta de grande utilidade, do ponto de vista do vendedor deste ramo, como livreiros e marchands conseguem atingir um grande número de pessoas, por um custo infinitamente menor do que por outras mídias. E para os pesquisadores e clientes, nem se fala, as vantagens são inúmeras: poder acessar às mais variadas formas de arte, como pinturas e desenhos, músicas e vídeos, no conforto de sua casa ou escritório e no momento que mais lhe convier.O cliente interessado nas artes e letras é exigente e normalmente conhecedor profundo do que busca, mas mesmo quando acontece o inverso, ou seja, pouco ou nada conhece sobre o assunto, é aí que o site pode proporcionar aos "navegantes" muitas informações e detalhes sobre aquilo que procura. Creio que nestes casos, temos um maior agregar de conhecimentos, pois quanto mais se "viaja e navega" pelo site, percebe-se que ele se torna não só um meio de informação, mas um meio de disseminação de culturas, valores e de verdadeiros legados do saber.

R.M. - Inclusive, acredito que,na maioria dos casos , uma boa experiência para a equipe de pesquisadores integrantes de um site é o foco numa publicação de artigos formando um livro. É o caso do Nehsc São Paulo que deve lançar, sob o título Polifonia nas Cidades, um conjunto de artigos sob a forma de livro.

Baldner - Vivi esta experiência há poucos meses e posso garantir , que não há nada mais gratificante do que trabalhar na elaboração e edição de um livro com a participação de várias pessoas, unidas com um só objetivo: o sucesso da publicação. Artigos de vários autores com pontos de vistas, concordantes ou não, expondo suas idéias sobre os mais diversos assuntos – no meu caso - com foco no tema Gestão de Pessoas. Foi uma grande experiência pessoal e profissional.

R.M. - Creio ,então, que isto resultou num livro que reflete experiências, conhecimentos e opiniões que irão oferecer ao leitor uma enorme gama de subsídios...

Baldner - Isto mesmo. Permitirão também uma oportunidade de comparações para que ele tire suas próprias conclusões. Isto é fantástico. Levar o leitor a comparar e a refletir, o que o conduzirá às suas próprias conclusões. Por outro lado, asseguro-lhe que trabalhar em equipe para cumprimento de tão nobre tarefa foi gratificante também pela necessidade de uma boa dose de paciência e humildade de cada um para ouvir e respeitar o ponto de vista do outro. Em algumas ocasiões, tivemos que interromper os trabalhos, acalmar os ânimos e prosseguirmos no dia seguinte, mais serenos, após refletirmos,com calma, sobre as razões do colega. Contudo, afirmo que valeu à pena a experiência de um livro a tantas mãos... Assim que for lançado, enviarei, com prazer, todos os dados do livro, espero que gostem e divulguem no prestigioso site de vocês.

Obrigado.